Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma IMAGEM:SP ("Plataforma"), mantida no âmbito do Projeto IMAGEM:SP FAPESP. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

2. Descrição da Plataforma

A Plataforma é um atlas digital público de indicadores territoriais sobre o envelhecimento em São Paulo, desenvolvido para fins de pesquisa, transparência e políticas públicas baseadas em evidências. Disponibiliza mapas, indicadores, análises territoriais e documentação metodológica sobre a população idosa no município de São Paulo.

3. Uso permitido

O usuário pode acessar e utilizar o conteúdo para:

• Pesquisa acadêmica e análise de políticas públicas.
• Jornalismo e comunicação de interesse público.
• Mobilização comunitária e uso educacional.
• Citação e reprodução parcial, desde que atribuída a fonte.

É vedado:

• Uso comercial sem autorização expressa da equipe do projeto.
• Reprodução sistemática de conjuntos de dados para redistribuição sem acordo prévio.
• Qualquer uso que possa induzir o público a erro sobre a origem ou o significado dos dados.

4. Propriedade intelectual

O conteúdo editorial, os textos analíticos e as visualizações desenvolvidas pela equipe do projeto estão licenciados sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), salvo indicação contrária. Os dados primários provenientes de fontes governamentais são de domínio público. O logotipo e a identidade visual do Programa IMAGEM:SP pertencem ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

5. Qualidade e limitações dos dados

A Plataforma integra dados de fontes públicas sujeitos a limitações de cobertura, periodicidade e completude. As informações são fornecidas "como estão", sem garantia de exatidão absoluta. A equipe emprega metodologias documentadas para coleta, validação e tratamento — o usuário deve considerar as notas metodológicas antes de usar os dados em publicações ou decisões.

6. Limitação de responsabilidade

A equipe do Projeto IMAGEM:SP não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem pela eventual incorreção de dados provenientes de fontes externas devidamente identificadas.

7. Links externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso de seu conteúdo.

8. Modificações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. As alterações entram em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos decorrentes deste instrumento.

10. Contato

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelo formulário disponível na página Contato.